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Termos de uso do portal DNA Work

Rascunho para revisão jurídica. Vigência: [DATA DE VIGÊNCIA]. Portal: [URL DO PORTAL].

O essencial

O portal é da DNA Work (DNA Work Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda., CNPJ 40.380.163/0001-61) e serve para você fazer cursos curtos sobre o dia a dia do trabalho.
Sua conta é sua. Não passe sua senha para ninguém e não use a conta de outra pessoa.
Nos campos de texto, escreva sobre você, com respeito. Nada de ofensa, ameaça ou nome de outras pessoas.
Os instrutores dos vídeos são avatares feitos por inteligência artificial.
Os cursos ensinam. Eles não prometem vaga, entrevista nem contratação.
Ao terminar uma trilha, você ganha um selo com um código que qualquer pessoa pode conferir. Você decide se compartilha.
Os vídeos, textos e atividades são da DNA Work. Você pode usar para aprender, não para copiar ou distribuir.
Nós podemos mudar estes termos. Se a mudança for importante, avisamos antes no portal.
Dúvidas: contato@dnawork.ai.

Estes termos valem junto com a Política de privacidade e a Política de cookies.

1. O que é o portal

O portal é um site de cursos em vídeo da DNA Work para jovens de 15 a 24 anos. Cada curso tem aulas curtas, perguntas sobre situações de trabalho, uma atividade prática e uma missão para fazer na vida real. Alguns cursos formam uma trilha; ao concluir a trilha e passar na checagem final, você recebe o Selo DNA Work daquela trilha.

O portal não tem chat, comentários, perfis públicos, anúncios nem compras.

2. Quem pode usar e como a conta é criada

O portal é para pessoas de 15 a 24 anos indicadas à DNA Work. Hoje não existe cadastro aberto: a conta é criada pela equipe da DNA Work, com seu nome e seu e-mail, e você recebe os dados de acesso.
[A CONFIRMAR: como a pessoa chega ao portal (inscrição direta na DNA Work, indicação de escola ou de empresa parceira) e se há algum documento assinado antes da criação da conta.]
Ao entrar pela primeira vez, você concorda com estes termos e com as duas políticas. [A CONFIRMAR: se o aceite será registrado no portal ou em documento assinado fora dele.]
Se você não concorda com algo, não use o portal e fale com a gente.

3. Se você tem menos de 18 anos

Você pode usar o portal. Ele foi feito pensando em você: guardamos o mínimo de dados, explicamos tudo em linguagem simples e não usamos seus dados para anúncios ou perfis.
Seu pai, sua mãe ou outro responsável pode pedir informações sobre a sua conta, pedir para corrigir ou apagar dados e pedir o encerramento da conta pelo e-mail contato@dnawork.ai. Para proteger você, confirmamos quem está pedindo antes de responder.
Hoje o portal não pede sua idade nem tem uma área para responsáveis. [A CONFIRMAR: se o responsável participa da criação da conta e de que forma.]
Se algo no curso mexer com você, por exemplo uma situação de assédio parecida com algo que você viveu, procure uma pessoa de confiança. O portal não é um canal de denúncia nem de apoio emocional.

4. Cuidados com a conta

Sua senha tem pelo menos 8 caracteres. Escolha uma que só você saiba e troque se achar que alguém descobriu.
Não compartilhe sua conta. O que for feito nela conta como feito por você, inclusive o selo.
Hoje o portal não tem "esqueci minha senha". Se perder o acesso, escreva para contato@dnawork.ai pelo e-mail da sua conta.
Clique em Sair quando usar um computador que não é seu.

5. O que pode e o que não pode

Pode:

fazer os cursos quantas vezes quiser, no seu ritmo;
refazer a checagem final da trilha;
imprimir ou compartilhar seu certificado e seu selo.

Não pode:

escrever, nos campos de texto, ofensa, ameaça, assédio, discriminação ou conteúdo sexual;
escrever o nome ou dados de outras pessoas (colegas, chefes, familiares);
usar a conta de outra pessoa ou deixar outra pessoa usar a sua;
copiar, baixar, gravar ou publicar os vídeos, textos e atividades do portal;
tentar burlar o login, acessar áreas da equipe ou sobrecarregar o portal;
usar o portal para fins comerciais ou em nome de outra empresa.

Os campos de texto são lidos só pela equipe que opera o portal e só quando necessário (por exemplo, para atender um pedido seu ou um problema técnico). Eles não são corrigidos nem avaliados por pessoas, e nenhum texto seu é mostrado a outros alunos.

6. Instrutores feitos por inteligência artificial

Os instrutores que aparecem nos vídeos são avatares gerados por inteligência artificial, com voz sintética. Não são pessoas reais e não representam ninguém que trabalha na DNA Work. O conteúdo dos cursos é escrito e revisado pela equipe da DNA Work.

7. Os cursos ensinam, não prometem emprego

Os cursos são educativos. Concluir um curso ou uma trilha não garante vaga, entrevista, contratação, estágio, aprendizagem nem qualquer resultado profissional.
Os cenários dos cursos são simulados. Em uma situação real, as regras do seu local de trabalho e a lei valem mais que o exemplo do curso.
Hoje, o portal não envia seu progresso, suas respostas ou suas notas a empresas. Se isso mudar algum dia, a Política de privacidade será atualizada antes e você será avisado.

8. Selo e certificado

O Selo DNA Work é emitido quando você conclui todos os cursos da trilha, registra as atividades práticas e é aprovado na checagem final. Ele tem um código único (DNA-XXXX-XXXX), uma página pública em [URL DO PORTAL]/selo/código e um certificado para imprimir.
O selo prova que você concluiu a trilha e passou na checagem no portal, com o seu nome como estava na conta naquele dia. Ele não é diploma, não é certificado profissional reconhecido por órgão público e não avalia seu desempenho em um emprego real.
Qualquer pessoa com o código ou o QR vê, sem login: seu nome, a trilha, as competências, a carga horária, os cursos e a data. Você decide se compartilha.
A DNA Work pode cancelar um selo se ele foi emitido por erro, se a conta foi usada por outra pessoa ou se houve fraude. A página pública passa a mostrar "Selo cancelado" e a data. Você pode pedir o cancelamento do seu próprio selo pelo e-mail contato@dnawork.ai. [A CONFIRMAR: se o aluno poderá cancelar o selo sozinho pelo portal.]
O selo fica verificável por [A CONFIRMAR: 5 anos] após a emissão. Se você pedir para apagar sua conta, o selo é cancelado e seu nome é removido dele. [A CONFIRMAR: esta regra; ver pendências.]

9. Conteúdo e direitos autorais

Vídeos, roteiros, textos, perguntas, imagens, avatares, vozes, marca e código do portal pertencem à DNA Work ou a quem licenciou para ela.
Você recebe uma permissão pessoal, gratuita e revogável para ver o conteúdo e fazer as atividades. Isso não transfere nenhum direito a você.
O que você escreve nas atividades continua sendo seu. Você permite que a DNA Work guarde esse texto para o curso funcionar e para você rever no "Meu roteiro", nos termos da Política de privacidade. A DNA Work não publica, não vende e não usa seu texto para treinar inteligência artificial.

10. Disponibilidade

Fazemos o possível para o portal funcionar, mas não garantimos que ele esteja sempre no ar nem que não tenha erros. Pode haver manutenção, falhas e interrupções.
Hoje o portal não tem cópia de segurança configurada. [PENDENTE ATÉ ESTAR NO AR: fazemos cópias de segurança dos dados.] Se houver perda de dados antes disso, não poderemos recuperar seu progresso.
O portal pode mudar: cursos podem ser incluídos, alterados ou retirados. Um curso retirado não apaga o seu selo já emitido.

11. Suspensão e encerramento

A DNA Work pode suspender ou encerrar sua conta se você descumprir estes termos, em caso de fraude ou uso de conta alheia, por ordem de autoridade ou se o portal for desativado. Quando possível, avisamos antes pelo e-mail da sua conta.
Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@dnawork.ai. O que acontece com seus dados e com o selo está na Política de privacidade.
[A CONFIRMAR: contas sem uso por 24 meses serão encerradas após aviso por e-mail.] Hoje o portal não envia e-mails, então essa regra ainda não funciona.

12. Responsabilidade

O portal é oferecido como está. A DNA Work responde pelo que a lei determina, mas não responde por decisões que você tome com base nos cursos, por falhas da sua conexão ou do seu aparelho, nem pelo uso que terceiros façam do código do selo que você compartilhou.
Nada nestes termos limita direitos que a lei garante a você.

13. Mudanças nestes termos

Podemos mudar estes termos. Mudanças importantes são avisadas no portal antes de valer, com a nova data de vigência no topo. Se você continuar usando o portal depois da data, está de acordo com a nova versão. Se não concordar, pode pedir o encerramento da conta.

14. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil, entre elas a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 15.211/2025 (ECA Digital). [A CONFIRMAR: foro. Se o aluno for tratado como consumidor, vale o foro do domicílio dele; o advogado decide se o Código de Defesa do Consumidor se aplica a um curso gratuito e como redigir a cláusula.]

15. Classificação indicativa

[A CONFIRMAR: classificação indicativa do portal.] Proposta para o advogado: os cursos tratam de situações de trabalho, incluindo assédio, conflito, correção com desrespeito e exclusão, sempre em cenários simulados, descritos em palavras, sem cena de sexo ou nudez, sem drogas e sem violência física. Pela Portaria MJSP 502/2021 e pelo Guia Prático de Classificação Indicativa, o constrangimento para obter favor sexual conta no eixo "violência"; a faixa etária depende do grau de incidência, que não conferimos no Guia. Proposta: "não recomendado para menores de 12 anos", a confirmar pelo advogado, inclusive se a classificação indicativa oficial se aplica a um portal de cursos e se há autoclassificação. Depois de definida, a faixa etária aparece aqui e na tela de entrada (Lei 15.211/2025, art. 8, V; Decreto 12.880/2026, art. 12, §4).

16. Fale com a gente

Encarregado de dados: Caio Vinicius Pinheiro / Luan Melo Villas Boas, contato@dnawork.ai. DNA Work Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda., CNPJ 40.380.163/0001-61, Rua do Bosque, 1621, loja 2, São Paulo/SP, CEP 01136-001.